Quando a confiança sai do país, a independência fica mais cara

O problema não começa no mercado. Começa quando a instituição não consegue corrigir a si mesma

O 7 de Setembro costuma organizar a ideia de independência em torno de território, soberania e liberdade de decisão política. Tudo isso permanece essencial. Mas existe outra dimensão menos cerimonial: um país precisa conservar capacidade material para escolher o próprio futuro.

Essa capacidade não depende apenas de reservas, indústria, infraestrutura ou arrecadação. Depende de instituições que consigam aplicar a regra inclusive contra quem exerce poder; investigar sem intimidação; decidir sem interesse próprio; corrigir erros sem proteger pessoas por causa do cargo; e oferecer ao cidadão uma expectativa minimamente racional sobre o que acontecerá amanhã.

O Brasil recebeu, em 2026, um exemplo particularmente incômodo desse problema. Após 120 dias de trabalho, 134 documentos recebidos, 312 requerimentos e 18 reuniões de oitivas, a proposta de relatório final apresentada pelo relator da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado do Senado pediu o indiciamento, por crimes de responsabilidade, de três ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República. No capítulo relacionado ao Banco Master, o relator apontou supostos conflitos de interesse, omissão e decisões que teriam produzido efeito paralisante sobre a investigação. Horas depois, o texto foi rejeitado por 6 votos a 4, e a CPI terminou sem relatório final aprovado.[1]

É indispensável dizer com precisão o que esse fato significa — e o que não significa. Uma proposta de relatório rejeitada não exprime conclusão institucional da CPI e, ainda que tivesse sido aprovada, não equivaleria a sentença. As acusações podem ser contestadas, e as responsabilidades dependem dos procedimentos constitucionalmente competentes. Não cabe converter alegações em culpa estabelecida.

Mas também não é intelectualmente honesto tratar a simples existência desse quadro como um ruído sem consequência. Quando as suspeitas alcançam precisamente autoridades que participam da investigação, do controle ou do julgamento; quando medidas de apuração são contestadas por decisões dos próprios órgãos implicados; e quando os caminhos de responsabilização dependem de poucos atores sujeitos a pressões políticas, surge uma pergunta anterior ao mérito das acusações: o sistema possui meios confiáveis para examinar a si mesmo?

É essa pergunta que conecta a crise institucional à economia.

O empresário não precisa concluir que uma autoridade é culpada para rever um investimento. Basta perceber que, se amanhã uma decisão regulatória, tributária ou judicial atingir seu projeto, talvez não exista um mecanismo suficientemente impessoal, previsível e tempestivo para corrigi-la. O custo econômico não nasce apenas da ilegalidade comprovada. Nasce também da dúvida razoável sobre a capacidade de controle.

Quatro fatos que precisam ser lidos em conjunto

Nenhum dos dados a seguir prova, isoladamente, que uma crise política causou uma decisão empresarial ou uma mudança de país. Relações econômicas e migratórias são multicausais. O valor do conjunto está em revelar sinais que se reforçam.

1. As instituições foram confrontadas com acusações que atingem seus próprios controladores

A proposta de relatório apresentada à comissão do Senado não se limitou a discordar de decisões. Sustentou que quebras de sigilo teriam sido anuladas, convocações convertidas em convites e habeas corpus concedidos de modo a comprometer a produção de provas. Também formulou alegações individualizadas de conflito de interesses e omissão. A rejeição do texto encerrou a CPI sem conclusão oficial sobre essas imputações, mas não elimina a pergunta institucional sobre quais vias independentes e verificáveis podem examiná-las.[1]

Mesmo que cada imputação venha a ser afastada, a resposta institucional precisa ser verificável. Arquivar silenciosamente, impedir a apuração ou permitir que o próprio interessado controle todas as portas de acesso não restaura confiança. Ao contrário, transforma a dúvida sobre uma pessoa em dúvida sobre a instituição.

2. Usuários da Justiça relatam insatisfação e desistência

Na segunda pesquisa de percepção e avaliação do Poder Judiciário, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça em 2026, 60,1% dos cidadãos respondentes declararam-se insatisfeitos ou muito insatisfeitos; entre advogados, o percentual alcançou 79%. Entre cidadãos que já haviam utilizado a Justiça, 75,3% disseram ter desistido de levar algum problema ao Judiciário por considerá-lo demorado.[2]

O próprio desenho da pesquisa impõe cautela: participaram voluntariamente 7.918 pessoas — cidadãos, advogados, defensores e membros do Ministério Público — em questionário eletrônico. Os resultados não podem ser projetados automaticamente sobre toda a população brasileira.

Ainda assim, o achado é grave. Quando três em cada quatro cidadãos respondentes com experiência judicial dizem que a demora já os levou a renunciar a uma demanda, o problema não é apenas de imagem. Um direito que existe no papel, mas cuja tutela chega tarde demais, passa a valer menos no cálculo real das pessoas.

3. A indústria permanece sem confiança

Em agosto de 2026, o Índice de Confiança do Empresário Industrial chegou a 46,3 pontos. Houve melhora em relação a julho, mas o indicador permaneceu abaixo dos 50 pontos — faixa que representa ausência de confiança — pelo vigésimo mês consecutivo.[3]

O índice responde a condições atuais e expectativas econômicas variadas. Não mede exclusivamente confiança no Judiciário, nem autoriza atribuir o resultado a uma autoridade ou episódio. Mas ele mostra que a reflexão ocorre num ambiente empresarial de hesitação, não num cenário de confiança consolidada.

Pouco antes, a Confederação Nacional da Indústria havia explicitado o nexo que seus representados percebem: complexidade normativa, morosidade administrativa e judicial, imprevisibilidade das decisões e aplicação não uniforme de precedentes aumentam o custo para compreender obrigações, encarecem o capital, adiam projetos e reduzem competitividade.[4]

4. O capital entrou — mas os projetos não cresceram na mesma direção

A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento registrou que o investimento estrangeiro direto destinado ao Brasil passou de US$ 63 bilhões em 2024 para US$ 77 bilhões em 2025.[5]

O número é incompatível com a narrativa de que ninguém mais investe no país. O Brasil continua atraente por seu mercado, recursos, escala e oportunidades. Essa constatação precisa ser preservada para que a crítica não se converta em retórica.

Mas a mesma organização descreveu para a América Latina e o Caribe um paradoxo: os fluxos cresceram, enquanto o número de novos projetos diminuiu e o capital ficou mais concentrado.[5] Uma aquisição bilionária, um reinvestimento numa operação já instalada e a implantação de uma nova fábrica podem produzir números elevados, mas não expressam a mesma confiança no futuro.

Lidos em conjunto, esses quatro fatos apresentam uma hipótese mais consistente do que o texto anterior oferecia: o problema não é demonstrar que todo capital fugiu; é perceber que a fragilidade institucional modifica a qualidade do compromisso que pessoas e empresas aceitam assumir com o país.

O caminho entre uma decisão institucional e um investimento que não acontece

A conexão não é mágica. Ela percorre etapas identificáveis.

Imagine uma empresa que avalia construir uma unidade industrial com vida útil de trinta anos. O estudo econômico indica viabilidade. Entretanto, o setor depende de licença ambiental, crédito de longo prazo, estabilidade tributária, contrato de infraestrutura e proteção judicial caso o poder público descumpra seus compromissos.

Se a licença é tratada por critérios conhecidos, a tributação segue precedentes estáveis e o contrato possui solução de conflitos independente, o risco pode ser calculado. O empresário inclui contingências, negocia garantias e decide.

Agora altere o ambiente. A licitação ocorre antes da definição da viabilidade ambiental; a interpretação tributária muda com pretensão retroativa; a Administração continua autuando apesar de precedente vinculante; e uma controvérsia judicial demora tanto que a fábrica perde sua janela econômica. A empresa não precisa anunciar “sairemos por insegurança jurídica”. Ela poderá simplesmente exigir retorno maior, reduzir o projeto, buscar seguro, encurtar o prazo, manter o centro decisório fora do país ou escolher outra localização.

A própria CNI ofereceu dois exemplos concretos dessa transmissão. O primeiro é o risco de licitar obra pública antes de resolver sua viabilidade ambiental, criando paralisações, revisões contratuais, judicialização e desperdício. O segundo é a demora da Administração em incorporar entendimentos consolidados dos tribunais superiores, obrigando empresas a continuar litigando por direitos já reconhecidos e produzindo insegurança contábil e dificuldade de planejamento.[4]

Aqui está o nexo que faltava:

Não se afirma que toda reação ocorrerá em todos os casos. Afirma-se que são respostas racionais ao aumento do risco não controlável.

Credibilidade da Justiça não significa decidir a favor do investidor

Uma Justiça confiável não é uma Justiça indulgente com empresas, governos ou agentes econômicos. Ela pode anular contratos, reconhecer tributos, impor reparações ambientais, proteger trabalhadores e frustrar investimentos incompatíveis com a Constituição.

Confiança tampouco se confunde com previsibilidade absoluta do resultado. Litígios reais admitem divergência, e a evolução do direito é necessária.

O que se espera é previsibilidade do método: juiz independente; distribuição impessoal; contraditório efetivo; respeito à competência; fundamentação que enfrente os argumentos; coerência com precedentes ou explicação séria para superá-los; duração razoável; e execução capaz de transformar decisão em realidade.

É por isso que o Banco Mundial trata instituições de justiça como infraestrutura do desenvolvimento. Elas permitem que cidadãos e empresas assumam compromissos acreditando que direitos serão protegidos e abusos poderão ser controlados.[6]

Essa infraestrutura falha não apenas quando a decisão é errada. Falha quando chega depois da utilidade econômica; quando casos semelhantes recebem critérios incompatíveis; quando a identidade das partes parece alterar a intensidade do controle; ou quando uma suspeita contra o próprio controlador não encontra via externa suficientemente confiável para ser examinada.

Uma autoridade pode ser inocente e, ainda assim, precisar abster-se ou ser afastada temporariamente de determinado procedimento para proteger a investigação e a própria instituição — desde que exista previsão jurídica aplicável e estejam demonstrados os respectivos pressupostos. Impedimento, redistribuição de competências e, quando juridicamente cabível, afastamento cautelar não equivalem a punição antecipada: devem ter fundamento concreto, duração limitada, controle e finalidade estrita de impedir interferência. Em certas situações, a separação temporária entre a pessoa e o ato institucional é precisamente o que preserva a presunção de inocência, porque permite uma apuração que não pareça comandada pelo interessado.

Instituições ficam menores quando se confundem com seus ocupantes. Ficam mais fortes quando conseguem continuar funcionando enquanto a conduta de qualquer integrante é examinada por instância independente.

Mais capital não significa necessariamente mais confiança

O ingresso de US$ 77 bilhões exige aprofundar a análise, não abandoná-la.

Existem investimentos motivados por acesso a um grande mercado consumidor, por recursos naturais, por aquisições estratégicas ou por retornos suficientemente altos para compensar riscos. Eles podem ocorrer mesmo em ambiente institucional difícil. Em pesquisa com 750 executivos de multinacionais, o Banco Mundial constatou, porém, que estabilidade política, segurança e ambiente jurídico-regulatório estável estão entre os principais fatores para comprometer capital em um novo empreendimento.[7]

A palavra decisiva é comprometer.

Capital financeiro pode ingressar e sair rapidamente. A compra de um ativo existente não cria necessariamente uma nova unidade produtiva. Um investimento protegido por garantias soberanas ou arbitragem internacional não expressa a mesma exposição ao sistema doméstico que uma rede de fornecedores locais. Uma operação pode gerar retorno sem transferir pesquisa, tecnologia ou centro de decisão.

Por isso, o exame da confiança precisa perguntar:

• o investimento cria capacidade nova ou apenas troca a titularidade de um ativo?
• depende de proteção excepcional que empresas locais não possuem?
• permanece durante ciclos políticos diferentes?
• forma trabalhadores, fornecedores e tecnologia no país?
• mantém aqui as decisões estratégicas?
• reinveste o resultado ou busca recuperá-lo rapidamente?

O país pode receber muito capital e, ao mesmo tempo, perder justamente o investimento paciente, irreversível e conectado à economia local. O agregado anual não mostra o projeto que foi estudado e abandonado, a expansão reduzida nem o laboratório instalado em outra jurisdição.

O empreendedor brasileiro não precisa emigrar para deixar de apostar no Brasil

A desconfiança também produz uma saída interna.

O empresário que mantém a empresa aberta pode suspender contratações. A família que dispõe de poupança pode preferir liquidez a abrir um negócio. A indústria pode substituir expansão de capacidade por manutenção. O profissional pode prestar serviços ao exterior sem construir equipe local. O grupo brasileiro pode criar sua holding ou seu centro de decisão em outra jurisdição.

Essas escolhas raramente aparecem como protesto político. São justificadas em planilhas: custo de capital, prazo de retorno, provisão tributária, risco regulatório, disponibilidade de crédito e tempo provável da disputa.

Quando a Justiça demora, o custo não se limita aos honorários advocatícios. Uma empresa precisa carregar provisão por anos; o ativo permanece indisponível; o banco reduz crédito; o comprador aplica desconto; e administradores deixam de assumir riscos que poderiam ser produtivos. A indefinição passa a integrar o preço de cada contrato.

Essa é a razão pela qual a pesquisa do CNJ e o diagnóstico da indústria se comunicam. A primeira registra a experiência de quem usa o sistema. O segundo descreve como essa experiência é traduzida em decisão econômica. Não são provas de uma causa única, mas peças do mesmo mecanismo.

Quando sai a pessoa, sai também parte do futuro

O Ministério das Relações Exteriores estimou cerca de 4,9 milhões de brasileiros vivendo no exterior em 2023, crescimento de 8,8% em relação ao ano anterior.[8]

O dado não diz por que partiram. Seria imprudente apresentá-lo como medida de repúdio às instituições. Migração resulta de renda, segurança, família, estudo, saúde, língua, redes profissionais e projetos pessoais.

Mas a escolha do país onde alguém abrirá uma empresa, desenvolverá uma pesquisa, criará os filhos ou acumulará patrimônio contém inevitavelmente um julgamento sobre futuro. Estudos comparativos do Banco Mundial indicam que, além de salários e emprego, qualidade de serviços públicos e governança participam das decisões de migração qualificada.[9]

É preciso evitar dois exageros. O primeiro é tratar emigrar como abandono moral do país. O segundo é romantizar a saída como se não produzisse perdas. Remessas, redes internacionais, retorno e circulação de conhecimento podem beneficiar o Brasil. Porém, quando a saída se torna duradoura, o investimento educacional, a experiência, a inovação e a capacidade tributária futura passam a produzir efeitos principalmente em outro lugar.

Um país começa a perder parte de sua independência real quando aqueles que poderiam construir o seu futuro passam a acreditar que estarão mais seguros construindo o futuro em outro lugar.

A lei brasileira já contém instrumentos; o problema é fazê-los valer contra todos

A Constituição aproxima soberania, desenvolvimento, trabalho e livre iniciativa. A soberania integra os fundamentos da República; o desenvolvimento nacional é objetivo fundamental; a independência nacional orienta as relações internacionais; e a ordem econômica se funda na valorização do trabalho e na livre iniciativa, observando também a soberania nacional.[10]

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro acrescentou uma disciplina de responsabilidade decisória. Seus artigos 20 e 21 exigem consideração das consequências práticas; o artigo 23 prevê transição quando nova orientação impõe dever ou condicionamento; o artigo 24 protege situações constituídas contra reavaliação baseada somente em mudança posterior de orientação; e o artigo 26 admite compromissos para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situação contenciosa.[11]

A Lei da Liberdade Econômica procura conter abuso regulatório e estabelece a necessidade de critérios claros, objetivos, previsíveis e isonômicos para atos de liberação, além de análise de impacto regulatório em determinadas propostas normativas.[12]

Portanto, não falta apenas lei. Falta transformar essa gramática em comportamento institucional uniforme.

Considerar consequências não é decidir pelo interesse de quem tem mais dinheiro. Transição não é convalidar ilegalidade. Segurança jurídica não é imobilidade. Esses instrumentos existem para que a mudança legítima não se transforme em surpresa arbitrária e para que o poder público assuma responsabilidade pela forma como suas decisões atingem o mundo real.

Também não basta reforçar a regra para cidadãos comuns e flexibilizá-la quando o controle alcança autoridades. A confiança depende exatamente da hipótese difícil. A lei que funciona apenas contra quem não possui influência não produz Estado de Direito; produz assimetria.

O que uma resposta institucional confiável exigiria

Não se reconstrói confiança com nota pública ou defesa corporativa. São necessários mecanismos observáveis.

Separar temporariamente a pessoa da função sensível

Quando houver base concreta para suspeita de conflito de interesses, devem ser acionados os instrumentos juridicamente disponíveis para que a autoridade não controle a investigação, selecione as provas ou decida incidentes que afetem sua própria situação. A providência adotada — impedimento, abstenção, redistribuição de competência ou, quando previsto e necessário, afastamento temporário — deve ser fundamentada, proporcional e revisável, jamais punição antecipada.

Abrir uma rota externa que não dependa do próprio interessado

Impedimento e suspeição não podem ficar prisioneiros exclusivamente da vontade de quem é questionado. O sistema precisa de instância alternativa, composição substitutiva e prazos capazes de impedir que um ou poucos atores paralisem a apuração.

Preservar prova e publicidade compatível

Sigilo pode ser necessário, mas não pode funcionar como desaparecimento institucional do problema. Ao fim de cada etapa, a sociedade precisa conhecer competência, procedimento, fundamento e resultado, preservados os dados legitimamente protegidos.

Aplicar precedentes e transições de forma uniforme

Se a Administração insiste em cobrar o que precedente vinculante afastou, ou se uma orientação nova alcança retroativamente quem confiou na regra anterior, o Estado comunica que sua própria palavra possui validade provisória. A correção exige incorporação rápida de precedentes, justificação para distinções e transição quando cabível.

Medir o custo da demora

Tempo processual não é variável neutra. Tribunais e órgãos de controle deveriam avaliar não apenas quantos processos encerraram, mas quanto tempo levaram para entregar uma decisão ainda útil e quantas controvérsias repetitivas poderiam ter sido evitadas.

O Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial de 2017 oferece uma síntese útil: políticas funcionam quando as instituições asseguram compromisso crível, coordenação e cooperação; assimetrias de poder, ao contrário, podem gerar captura, exclusão e clientelismo.[13] Confiança nasce quando o sistema prova, em casos difíceis, que pessoas poderosas também encontram limites.

Conclusão: a independência que se perde sem anúncio

A crise de confiança não fecha fábricas numa única manhã, não esvazia bolsas por uma causa isolada nem coloca milhões de pessoas simultaneamente num aeroporto. Seu efeito mais profundo é cumulativo e silencioso.

Uma autoridade permanece atuando num procedimento que alcança seus próprios interesses. A apuração perde credibilidade. Um precedente não é observado pela Administração. A empresa provisiona e litiga outra vez. O processo demora além da vida econômica do projeto. O investidor exige retorno maior. A expansão é reduzida. O profissional recebe uma proposta no exterior e conclui que ali conseguirá planejar melhor.

Cada decisão, vista separadamente, pode parecer pequena ou explicável por outras causas. Somadas, elas alteram o horizonte do país.

Não se trata de entregar a democracia à avaliação dos mercados. Trata-se de reconhecer que democracia, desenvolvimento e soberania dependem da mesma infraestrutura moral e jurídica: poder limitado, regra impessoal, decisão fundamentada, controle independente e capacidade de autocorreção.

O Brasil ainda recebe capital, forma profissionais e produz empresas extraordinárias. Justamente por isso, a crítica não deve anunciar uma ruína inexistente. Deve perguntar quanto mais o país poderia construir se não cobrasse de cada projeto um prêmio adicional pela dúvida sobre suas instituições.

A soberania se proclama. A confiança se conquista nos casos em que seria mais fácil proteger quem exerce poder. Quando essa confiança falha, a independência não desaparece de uma vez — ela se torna progressivamente mais cara.