Honorários arbitrais: a função é pessoal, mas a receita pode ser da sociedade
O PL 721/2026, a tributação dos honorários arbitrais e uma proposta de redação para conciliar a função pessoal do árbitro com a receita societária.
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Publicação da Asdrubal Júnior AdvocaciaEdição nº 01Semana de 10 a 16 de agosto de 2026
Conhecimento jurídico aplicado
Boletim Análises Estratégicas
Informação jurídica para decisões mais seguras
Nesta edição, reunimos análises para compreender riscos, prevenir conflitos e tomar decisões juridicamente mais seguras.
É possível retirar notícias antigas da busca pelo seu nome? A decisão do STJ e os caminhos nas esferas cível e criminal
Seu nome ainda aparece ligado a um processo criminal? Entenda a decisão do STJ, o entendimento do STF e a tese da desindexação pela reabilitação criminal.
Ler análise completa →Bets: quando o Estado muda de ideia, quem paga pela confiança?
A proibição das bets, a confiança nos compromissos do Estado e os custos da ruptura para investimentos, esporte e sociedade.
Ler análise completa →Mediação judicial: a infeliz escolha de alguns tribunais pelo voluntariado como regra
O reconhecimento aos voluntários e o problema estrutural de uma política pública alicerçada na doação de trabalho.
Ler análise completa →Desperdício de eficiência: por que as câmaras credenciadas pelos tribunais recebem tão poucos casos de conciliação e mediação?
Uma proposta de gestão para aproveitar a capacidade das instituições privadas e ampliar a eficiência do sistema público de justiça.
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