Asdrubal Júnior analisa no LAWINFRA como construir acordos em contratos públicos

Uma obra pública paralisada pode mobilizar equipes técnicas, empresas e gestores em torno de um objetivo comum: retomar a execução. Mas a concordância sobre esse objetivo não resolve, por si só, as dúvidas sobre os custos, a responsabilidade de cada parte e as condições necessárias para concluir o empreendimento.

É a partir de uma hipótese como essa que o advogado, mediador e árbitro Asdrubal Júnior examina a consensualidade nos contratos públicos. Seu artigo “Consensualidade em contratos públicos: como construir uma decisão negociada que resista ao controle” foi publicado no LAWINFRA em 28 de outubro de 2026.

Três perguntas antes do compromisso

A análise propõe três perguntas para orientar a preparação de uma solução: ela é juridicamente possível, é justificável diante das alternativas e pode ser executada? Na visão do autor, essas verificações precisam permanecer ligadas ao longo da negociação e do acompanhamento do acordo.

A primeira exige identificar o regime aplicável, o que pode ser objeto da composição e quem tem competência para assumir cada compromisso. Participar da conversa, avaliar uma proposta e aprová-la são funções que não necessariamente cabem à mesma pessoa ou ao mesmo órgão.

O artigo também chama atenção para a necessidade de separar as parcelas de uma demanda. O reconhecimento de um serviço comprovadamente executado, uma pretensão de reequilíbrio econômico-financeiro e uma proposta de alteração do contrato podem depender de fundamentos, documentos e autorizações diferentes.

A escolha e o interesse público

A justificativa, por sua vez, deve mostrar a relação entre a solução escolhida e o interesse público no caso concreto. Isso envolve examinar provas, custos, riscos e alternativas reais, inclusive os efeitos de continuar a controvérsia. Um desconto sobre o valor pedido, isoladamente, não demonstra que uma proposta seja vantajosa.

Na hipótese apresentada no artigo, a retomada de uma obra depende da liberação de uma área. A negociação precisa esclarecer quem responde por essa providência, como sua conclusão será comprovada e o que ocorrerá se ela não estiver disponível. Um pagamento, sozinho, pode não produzir o resultado que motivou o acordo.

Do registro ao acompanhamento

O texto aborda ainda o registro das razões da decisão e o acompanhamento posterior das obrigações. A documentação deve permitir compreender o problema, as evidências, as opções consideradas e os compromissos assumidos, observados os regimes de publicidade e de confidencialidade aplicáveis.

Ao tratar do controle, Asdrubal destaca que uma preparação consistente não garante imunidade a questionamentos. Seu propósito é permitir que fundamentos, limites e resultados sejam examinados, preservando as competências e responsabilidades de cada autoridade.

A publicação interessa a gestores públicos, assessorias jurídicas, órgãos de controle, concessionárias, construtoras e demais profissionais envolvidos em contratos de infraestrutura. A íntegra apresenta exemplos, quadros explicativos e referências legais para aprofundar o tema.

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Asdrubal Júnior Advocacia — conteúdo institucional.