Artigo de Asdrubal Júnior no LAWINFRA examina os limites do controle sobre agências reguladoras
Análise publicada em 9 de setembro discute a fronteira entre fiscalizar a atuação regulatória e substituir as escolhas das agências.
Asdrubal Júnior publicou no LAWINFRA, em 9 de setembro de 2026, o artigo “Quando o controle de segunda ordem vira regulação”. O texto examina a relação entre a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas da União e a autonomia decisória das agências reguladoras.
A análise parte de uma pergunta relevante para empresas, investidores e gestores públicos: em que momento a correção de um problema jurídico passa a substituir uma escolha atribuída ao regulador? Para enfrentar essa questão, o autor apresenta critérios de avaliação da intervenção e os aplica a situações envolvendo diferentes setores de infraestrutura.
O artigo integra a colaboração de Asdrubal Júnior com o LAWINFRA nos temas de segurança jurídica, contratos, investimentos e prevenção de disputas. A íntegra, com o desenvolvimento da análise e suas referências, está disponível no portal.
Ler o artigo completo no LAWINFRA ↗
Asdrubal Júnior Advocacia — conteúdo institucional.
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