Asdrubal Júnior discute prevenção do risco climático em concessões no LAWINFRA

Um alerta de chuva pode chegar a tempo de orientar a inspeção de uma rodovia e a preparação de desvios. Para que produza uma resposta, porém, é preciso saber quem recebe a informação, quem pode agir e como a providência será registrada.

Essa relação entre dados, operação e contrato está no centro do artigo “Risco climático em concessões: antecipar conflitos é parte da segurança jurídica”, publicado em 9 de novembro no LAWINFRA pelo advogado, mediador e árbitro Asdrubal Júnior.

Da informação à decisão

Na análise, o autor propõe conectar a matriz de riscos ao monitoramento da infraestrutura e aos procedimentos que permitem decidir sobre manutenção, adaptação e eventual mudança contratual. O objetivo é transformar sinais de vulnerabilidade em decisões verificáveis antes que um evento provoque danos e controvérsias.

O texto distingue três perguntas: quem assumiu determinada consequência econômica, quem deve executar a medida preventiva e quem pode autorizar uma intervenção além do escopo contratado. As respostas podem envolver responsáveis diferentes e dependem da lei, da regulação e do contrato concreto.

Medidas e custos exigem análise própria

Uma limpeza prevista no plano de manutenção, por exemplo, não é a mesma providência que a construção de uma nova estrutura de drenagem após estudos adicionais. O artigo chama atenção para a necessidade de identificar cada obrigação e examinar o fundamento, o custo e as autorizações de uma eventual alteração.

A simples ocorrência de um fenômeno climático posterior à assinatura não resolve automaticamente a distribuição de custos. Segundo a análise, é necessário investigar a alocação de riscos, o nexo causal, os efeitos comprovados e a possível contribuição de outros fatores, como falhas de manutenção ou atrasos em providências públicas.

Registro e acompanhamento

Asdrubal apresenta um roteiro de registros — observar a vulnerabilidade, encaminhar a informação, documentar a decisão e verificar a providência — e ressalta que os critérios técnicos e as medidas operacionais exigem definição por profissionais competentes.

O artigo é dirigido a poderes concedentes, reguladores, operadores, financiadores, seguradoras e assessorias que participam da gestão de projetos. A íntegra reúne um exemplo hipotético, quadro de perguntas e referências para aprofundar a análise.

Leia o artigo completo no LAWINFRA ↗

Asdrubal Júnior Advocacia — conteúdo institucional.