Asdrubal Júnior analisa no Singulare a acessibilidade digital no acesso à Justiça
Artigo examina barreiras nos serviços digitais e propõe acompanhar a participação da pessoa desde a busca de orientação até uma resposta utilizável.
Encontrar um serviço de Justiça na internet é apenas o começo. Uma pessoa pode ter dificuldade para preencher um formulário, enviar documentos ou compreender uma resposta. Se depender de compartilhar sua senha para concluir a tarefa, também pode perder privacidade e autonomia durante o atendimento.
Essas situações estão no centro do artigo “Acessibilidade digital também é acesso à Justiça: como transformar inclusão em participação efetiva”, publicado pelo advogado, mediador e professor Asdrubal Júnior no Projeto SINGULARE em 28 de outubro de 2026.
Um percurso que precisa funcionar por inteiro
O autor propõe examinar o percurso completo de quem procura um serviço: encontrar o canal adequado, compreender a orientação, realizar a providência necessária e acompanhar o resultado. Em cada etapa, importa verificar tanto a possibilidade de usar o serviço quanto a adequação jurídica do ato que se pretende praticar.
Uma página pode funcionar com teclado ou leitor de tela e, ainda assim, apresentar instruções difíceis de entender. Mensagens de erro claras, linguagem simples, etapas organizadas e identificação do próximo passo podem ajudar a pessoa a prosseguir sem sacrificar a precisão das informações jurídicas.
O texto também destaca que as necessidades de apoio variam. Uma pessoa autista, uma pessoa com dislexia ou alguém com deficiência visual pode encontrar barreiras distintas. Por isso, o atendimento deve considerar a dificuldade concreta e ouvir a própria pessoa sobre a forma de apoio que lhe permite participar com autonomia.
Apoio com autonomia e privacidade
Asdrubal distingue o auxílio para utilizar uma ferramenta da representação jurídica necessária para determinados atos. O apoio pode ser importante, mas precisa respeitar a vontade, a privacidade e a segurança de quem o recebe, inclusive no tratamento de informações pessoais.
A análise aborda as obrigações de acessibilidade previstas na Lei Brasileira de Inclusão e as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. Também chama atenção para a diferença entre receber uma orientação e protocolar uma petição: o canal utilizado precisa ser adequado à providência pretendida.
A barreira e a continuidade do atendimento
Quando há prazo processual, o artigo observa que o relato de uma barreira ou o registro de uma reclamação não o prorroga automaticamente. A situação deve ser avaliada conforme o procedimento aplicável, os elementos disponíveis e a orientação jurídica pertinente.
Diante de uma falha, a proposta reúne duas respostas complementares: permitir que a pessoa prossiga com sua demanda por um meio adequado e, em paralelo, identificar e corrigir o problema do serviço para evitar que se repita. A confirmação também precisa ser acessível, para que a pessoa saiba o que foi recebido e quais etapas ainda faltam.
Com exemplos, quadros explicativos e referências, a publicação convida instituições, profissionais do Direito e equipes de tecnologia e atendimento a avaliar a acessibilidade pela experiência de participação, desde o primeiro contato até a resposta. A íntegra está disponível no Projeto SINGULARE.
Leia o artigo completo no Projeto SINGULARE ↗
Asdrubal Júnior Advocacia — conteúdo institucional.
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