Autonomia e apoio à pessoa neurodivergente são tema de artigo de Asdrubal Júnior

Uma pessoa adulta pode precisar de ajuda para comparar despesas ou compreender um contrato e, ainda assim, desejar decidir onde morar. Como oferecer esse apoio e, ao mesmo tempo, lidar com riscos que preocupam sua família?

O tema é examinado pelo advogado, mediador e professor Asdrubal Júnior no artigo “Quem decide pela pessoa neurodivergente”, publicado em 19 de outubro no Projeto SINGULARE. A análise trata da autonomia na vida adulta e dos limites das medidas de proteção.

Identificar a decisão e os apoios

O texto ressalta que um diagnóstico, por si só, não distribui poderes de representação dentro da família nem resolve se alguém precisa de uma medida judicial. A avaliação deve considerar a decisão concreta, as condições de comunicação e os apoios que permitem à pessoa compreender as opções e expressar sua vontade.

Asdrubal distingue quatro situações. O apoio cotidiano pode envolver a leitura de um documento ou a organização de um orçamento sem transferir poderes. A procuração permite a prática de atos dentro dos poderes validamente conferidos. A tomada de decisão apoiada possui procedimento e requisitos próprios, enquanto a curatela depende de análise judicial e delimitação das medidas cabíveis.

Proteção com participação

Na leitura defendida pelo autor, a intervenção deve ser justificada pela necessidade concreta e preservar a participação da pessoa na maior medida possível. Isso inclui oferecer informação acessível e examinar salvaguardas contra abuso ou influência indevida, sem ignorar dificuldades reais enfrentadas pelas famílias.

O artigo também discute a tensão entre modelos de proteção, a importância de revisar medidas existentes e a preparação para a maioridade. A participação de familiares, profissionais e serviços precisa respeitar as atribuições de cada um e as circunstâncias do caso.

Orientação para famílias e profissionais

A publicação reúne exemplos, comparações e referências legais e jurisprudenciais para apoiar famílias e profissionais que lidam com decisões patrimoniais, negociais e de cuidado.

Leia o artigo completo no Projeto SINGULARE ↗

Asdrubal Júnior Advocacia — conteúdo institucional.