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Área de atuação • 04

Liberdade, execução penal e monitoração eletrônica

Atuação em habeas corpus, prisões, medidas cautelares, execução da pena, progressão de regime e questões relacionadas à tornozeleira eletrônica.

Como atuamos

Estratégia construída a partir do caso concreto.

A proteção da liberdade exige atuação rápida, domínio das regras de cautelares e execução penal e compreensão concreta das restrições impostas. A monitoração eletrônica produz limitações reais e deve ser considerada juridicamente na individualização e no cumprimento da pena.

  • Habeas corpus, pedidos de liberdade e revogação de prisões cautelares
  • Audiência de custódia e substituição da prisão por medidas cautelares
  • Execução penal, progressão de regime, livramento condicional e remição
  • Monitoração eletrônica e defesa em incidentes relacionados à tornozeleira
  • Detração penal e reconhecimento do período de restrição de liberdade
  • Indulto, comutação, unificação de penas e outros incidentes da execução
Atendimento

Converse com o escritório sobre seu caso.

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